Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença: Conheça os Benefícios que Protegem Você em Momentos de Incapacidade

Imagine passar por um acidente ou uma doença que o impeça de trabalhar. Nessas situações, como garantir sua subsistência e a de sua família? A legislação brasileira prevê dois benefícios essenciais para proteger o trabalhador: o auxílio-acidente e o auxílio-doença. No entanto, muitos profissionais não sabem como solicitar esses benefícios ou sequer conhecem seus direitos. Vamos explicar, de forma clara e didática, tudo o que você precisa saber sobre esses auxílios e como eles podem ser um alívio em momentos difíceis.

 O Que é Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago ao trabalhador que sofreu um acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, doméstico, etc.) e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho. Diferente do auxílio-doença, ele é pago mesmo que o trabalhador retorne às atividades laborais.

- Quem tem direito?
Trabalhadores que contribuem para o INSS e sofreram acidente com sequelas permanentes.

- Valor do benefício:
Corresponde a 50% do salário de benefício que o trabalhador receberia se fosse se aposentar por invalidez.

- Duração:
O auxílio-acidente é pago enquanto persistirem as sequelas, podendo ser vitalício em alguns casos.

O Que é Auxílio-Doença?

O auxílio-doença é um benefício pago ao trabalhador que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, devido a doença ou acidente.

- Quem tem direito?
Trabalhadores que contribuem para o INSS e estão incapacitados temporariamente.

- Valor do benefício:
Corresponde a 91% do salário de benefício, com um valor mínimo equivalente ao salário-mínimo vigente.

- Duração:
O auxílio-doença é pago enquanto durar a incapacidade, após perícia médica do INSS.

Como Solicitar o Auxílio-Acidente e o Auxílio-Doença?

Auxílio-Doença:
- Requisitos: Carência de 12 meses de contribuição (exceto em casos de acidente ou doenças graves).
- Documentos necessários: Atestado médico, documentos pessoais e comprovante de contribuição ao INSS.
- Passo a passo:
- Agende uma perícia médica pelo site ou app Meu INSS.
- Compareça à perícia com todos os documentos.
- Aguarde a análise e o resultado.

Auxílio-Acidente:
- Requisitos: Comprovação de sequelas permanentes que reduzam a capacidade para o trabalho.
- Documentos necessários: Laudos médicos, relatórios e comprovante de contribuição ao INSS.
- Passo a passo:
- Solicite o benefício pelo Meu INSS.
- Passe por perícia médica para avaliação das sequelas.
- Aguarde a concessão do benefício.

 Fundamentos Legais

- Auxílio-Doença: Art. 59 da Lei 8.213/1991.
- Auxílio-Acidente:Art. 86 da Lei 8.213/1991.
-Carência e requisitos: Art. 25 da Lei 8.213/1991.

 Jurisprudências e Súmulas Relevantes

- Súmula 494 do TST: Reafirma que o auxílio-acidente não impede o retorno ao trabalho.
- Súmula 76 do TST: Confirma que o auxílio-doença é devido mesmo em caso de doença preexistente, desde que agravada pelo trabalho.
- Jurisprudência Consolidada: O não cumprimento dos requisitos legais pode levar à negativa do benefício, mas é possível recorrer.

Por Que Esses Benefícios São Importantes?

Segurança Financeira:
Em momentos de incapacidade, o auxílio-doença e o auxílio-acidente garantem uma renda mínima para o trabalhador e sua família.

Proteção à Saúde:
Esses benefícios permitem que o trabalhador se dedique à recuperação sem se preocupar com a falta de recursos.

Direitos Garantidos por Lei:
Conhecer e reivindicar esses benefícios é essencial para evitar prejuízos financeiros e garantir o cumprimento da legislação.

Como Garantir Seus Direitos?

Se você está incapacitado para o trabalho e precisa solicitar o auxílio-doença ou o auxílio-acidente, siga esses passos:

Reúna os documentos necessários: Atestados médicos, laudos e comprovantes de contribuição ao INSS.
Agende a perícia médica: Utilize o site ou app Meu INSS para marcar o atendimento.
Busque orientação especializada: Em caso de negativa ou dificuldades no processo, um advogado previdenciário pode ajudar a garantir seus direitos.

 Conclusão

O auxílio-acidente e o auxílio-doença são benefícios essenciais que protegem o trabalhador em momentos de incapacidade, garantindo segurança financeira e tranquilidade para a recuperação. Conhecer e reivindicar esses direitos é fundamental para evitar prejuízos e garantir o que é seu por lei.

Se você precisa de ajuda para solicitar esses benefícios ou tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para ajudar você a proteger seus direitos e garantir o que é justo.